Operadoras de telefonia querem competir em igualdade com Netflix e WhatsApp no Brasil

A discussão vai esquentar. Em um congresso de telecomunicações no início de agosto, o presidente da operadora Telefonica/ Vivo, Amos Genish, chamou o aplicativo WhatsApp de “pirata”, acusando a empresa americana de se aproveitar da infraestrutura de telefonia sem dar as mesmas contrapartidas tributárias das operadoras do setor.

“É pirataria no pior sentido, é um operador na Califórnia, usando nossos números e clientes e sem obrigações regulatórias, jurídicas e fiscais (no Brasil)”, disparou Genish.

Assim como o Facebook (que controla o WhatsApp) e Netflix, o app de conversa usa um modelo de negócio conhecido no mercado como over-the-top (OTT, serviço baseado em outro oferecido por uma operadora – no caso, chamadas de áudio, vídeo e mensagens).

Genish argumenta que nenhuma das operadoras OTT está obrigada a contribuir com o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), criado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Na Vivo, por exemplo, a contribuição ao fundo chega a quatro bilhões de reais todo ano, de acordo com o executivo.

Por esse e outros motivos, Genish fez questão de dizer que a Vivo nunca fará parceria comercial com o WhatsApp. Em relação ao app, as demais operadoras mostram estratégias distintas. A Claro oferece acesso gratuito ao app na compra do seu pacote de dados, enquanto que a Tim cobra pelo serviço e a Oi não inclui o app no pacote de dados.

O que há em comum entre as operadoras é o desejo de ver o mercado de banda larga regulamentado. Elas querem entregar até o final do ano um documento solicitando regras de atuação para serviços como o WhatsApp e o Netflix. As operadoras alegam que as empresas OTT usam a infraestrutura de dados e telefonia sem pagar por elas.

A Netflix se defendeu, dizendo que é uma empresa sediada no Brasil e paga, sim, todos os impostos devidos. Mas não os do setor de telefonia, porque não pertencem ao ramo – argumentação confirmada pela Anatel.

Em entrevista ao Revista Brasil, a advogada especialista em Direito Digital Gisele Arantes discordou da tese das operadoras de que as OTT usam a infraestrutura delas de graça. “Quando um usuário utiliza o WhatsApp, por exemplo para o serviço de voz, antes de mais nada está demandando um serviço de dados da operadora, então ele não está pagando pela ligação, que ele pagaria pelo plano normal, mas está pagando pelo serviço da internet. Não utiliza o plano de voz, mas utiliza o plano de dados”, argumenta a especialista.

O governo já deixou claro que pretende atuar na questão. No dia 19, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, afirmou que é preciso regulamentar aplicativos como Whatsapp, Skype, Netflix e Youtube. “Dá para dizer que esses aplicativos estão operando à margem da lei”, segundo o ministro, que defende “tratamento equânime a serviços de telecomunicações e novos serviços de internet”.

A polêmica que está acontecendo no setor de telecomunicações é parecida com a que acontece entre os taxistas e o aplicativo Uber. Com tempo, é possível regulamentar e taxar uma nova atividade, gerando impostos para o governo e oportunidades de empreendedorismo. Mas, no caso da polêmica da banda larga, desestimular o seu surgimento vai atrasar a desenvolvimento tecnológico, além de ir contra a democratização do acesso à rede mundial de computadores previsto no Marco Civil da Internet.

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